Audiência pública para debater sobre tributação dos vinhos e inclusão no Supersimples

 O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) aprovou, na Comissão de Agricultura, o requerimento para a realização de audiência pública para discutir sobre a Enologia e a Viticultura. Em pauta, a tributação para vinhos e espumantes, conforme Medida Provisória 690/2015, que eleva tributos para as bebidas quentes, como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras. Também sobre a inclusão dos vinhos e espumantes no Supersimples, proposta que Afonso Hamm apresentou na Comissão Especial do Supersimples, da qual foi vice-presidente. O tema foi inserido no texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que inclui o vinho no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples).