Comissão de Agricultura do Senado aprova projeto com regras para o vinho colonial

Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS)

Senadora Ana Amélia (PP-RS) foi a relatora da iniciativa que tipifica bebida de agricultor familiar. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o PLC 110/2013, que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização, além de definir diretrizes para o registro e para a fiscalização do estabelecimento produtor. A iniciativa aprovada, que teve a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é um substitutivo do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) ao projeto de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT-RS). 

Conforme a proposta, fica denominado "vinho colonial" aquele produto fabricado de acordo com as características e peculiaridades culturais, históricas e de cunho social da vitivinicultura desenvolvida pelos produtores da agricultura familiar de todo o país. O projeto passará, agora, pela análise do Plenário do Senado.

A norma determina que tal bebida deve ser fabricada com no mínimo 70% de uvas produzidas na propriedade rural familiar e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais. Outra regra prevê que o envasilhamento deve ser feito exclusivamente no imóvel rural do agricultor. Além disso, a comercialização só pode ocorrer diretamente com o consumidor final, na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar. 

Antes de ler o relatório, a senadora Ana Amélia lembrou que o substitutivo incluiu também partes do projeto 3183/2012, do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ao pedir a aprovação do PLC 110/2013, a progressista gaúcha destacou que classificar o vinho colonial e estabelecer regras para esse título valoriza a produção familiar, gerando emprego e renda no campo. Além disso, significa um resgate da cultura nacional e preserva um bem imaterial do povo brasileiro.
 -- Tal medida está em sintonia com o direito constitucional à proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico nacional -- observou a senadora, para quem o projeto contribuirá também para o fortalecimento do turismo em regiões produtores, como o Rio Grande do Sul.